Aferição do grau de credibilidade das perícias psiquiátricas: uma proposta metodológica

Fornazari, Christina
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Para a adequada valoração da prova pericial pelos juízes, é importante que eles tenham subsídios provenientes da ciência. Nesse sentido, o acesso a estimativas de acurácia de cada método ou técnica utilizados pelos experts nas diferentes áreas do conhecimento adquire suma importância, já que a expectativa de que a ciência é infalível é irreal. Com isso, o objetivo do presente estudo é estabelecer uma metodologia para que os peritos em psiquiatria determinem os graus de credibilidade relacionados às hipóteses diagnósticas formuladas, bem como aos demais assuntos envolvidos nas avaliações psiquiátrico-forenses em cada caso concreto. Ou seja, pretende-se que as limitações dos métodos estejam claras à justiça para que a prova pericial possa ser valorada pelo juiz de acordo com a força de sua precisão e sempre em conjunto com as demais provas. Neste trabalho foram propostos critérios intrínsecos e extrínsecos, cuja avaliação sistemática pelos experts norteia a classificação do grau de precisão das perícias psiquiátricas, devendo eles deixarem explícitos seus raciocínios. A metodologia proposta, além de permitir que o juiz não fique refém das conclusões do expert, auxilia os operadores do direito a que tenham conhecimento de quais informações ou documentos são relevantes e essenciais para que os peritos psiquiatras possam desempenhar seu trabalho a contento. ​
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