Raciocínio indutivo no direito tributário: Inferência e suficiência probatória

Abstract

This article aims to analyze inductive reasoning and its application to resolve factual issues in tax matters. To this end, three types of induction are presented (generalization, causal and analogical), as well as their uses (in Tax Law and outside of it) and their strength (including their limitations). The article concludes that the quality of the evidentiary judgment is influenced by two variables. On the one hand, by meeting the criteria regarding the formation and evaluation of evidence that serve as a basis for the sentence, such as the magnitude, variety and representativeness of the evidence. On the other hand, by the standard of proof applicable to the case: the stricter the degree of sufficiency required for certain hypotheses to be considered proven, the stronger must be the degree of inferential security

Este artigo tem o objetivo de analisar o raciocínio indutivo e a sua aplicação para a resolu-ção de questões fáticas em matéria tributária. Para tanto são apresentadas três espécies de indução (generalizadora, causal e analógica), examinados os seus usos (no Direito Tributário e fora dele) e a sua força (inclusive as suas limitações). O artigo conclui que a qualidade do raciocínio probatório é influenciada por duas variáveis. De um lado, pela observância a critérios relativos à formação e avaliação dos elementos probatórios que servem de base à premissa fática da sentença, tais como a grandeza, variedade e representatividade dos elementos de prova. De outro, pelo standard de prova aplicável ao caso: quanto mais rigoroso for o grau de suficiência exigido para que determinada hipótese probatória seja considerada provada, mais forte deve ser o grau de segurança inferencial