Erro judiciário e reconhecimento de pessoas: lições extraídas da experiência brasileira

Abstract

The present work intends to elicit lessons from the trajectory of the eyewitness identifi-cation in the Brazilian criminal procedure that can contribute to the avoidance of judicial error. In order to do so, the work will analyze the jurisprudential evolution on the issue of eyewitness identification and the discourse on respect for the formalities of rule 226 of the Brazilian Criminal Procedure Code. Then, based on a bibliographic review of works on criminal procedure, legal evi-dence, and psychology of testimony, we will seek to extract some lessons offered by this experience, especially with regard to the mistake in relying on the moral and cognitive superiority of judges as a remedy for evidentiary illegalities and the importance of taking science seriously, whether in the legislative design on the means of proof, or in the judicial activity of probative valuation

O presente trabalho pretende extrair, a partir da trajetória do reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, lições que possam contribuir para a evitação do erro judiciário. Para tanto, analisar-se-á a evolução jurisprudencial sobre o tema do reconhecimento e o discurso acerca do respeito às formalidades do art. 226 do código de processo penal brasileiro. Em seguida, com base em revisão bibliográfica de trabalhos sobre processo penal, prova judicial e psicologia do tes-temunho, buscar-se-á extrair algumas lições oferecidas por esta experiência, sobretudo no que diz respeito ao equívoco em apostar na superioridade moral e cognitiva dos juízes como remédio para as ilegalidades no âmbito da prova e à importância de se levar a ciência a sério, seja no desenho legislativo sobre os meios de prova, seja na atividade judicial de valoração probatória